PLD SE/CO (R$/MWh) NORDESTE (R$/MWh) NORTE (R$/MWh) SUL (R$/MWh)
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Notícias | Pauta

Aumento do ICMS em Minas Gerais

CMU (18/02/2016)
No dia 29/12/2015, a Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.924, que altera o regulamento do ICMS para diversas mercadorias no Estado, dentre elas a Energia Elétrica. A alíquota, antes fixada em 18%, passou para 25% para os consumidores não residenciais, com exceção dos rurais, industriais, hospitais e entidades religiosas. Com isso, em janeiro deste ano, os consumidores já puderam perceber em sua Conta de Luz o impacto do aumento ICMS nas tarifas de energia elétrica.
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