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CCEE discute tratamento da inadimplência

CMU (21/08/2017)
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou ao mercado o estudo preliminar sobre o tratamento da inadimplência, com o objetivo de ampliar a recuperação de valores inadimplidos no pagamento de contribuições associativas e de liquidações financeiras.

Ainda em discussão, a proposta da CCEE prevê que a própria Câmara possa negociar os débitos com os ex-agentes inadimplentes, com possibilidade de parcelamento e de concessão de deságio conforme a idade da dívida. Está prevista ainda a possibilidade de venda da dívida desses agentes para fundos especializados em recuperação de empresas, com vistas a agilizar a recuperação dos débitos e evitar custos de eventual ação judicial. Atualmente a dívida de agentes desligados na liquidação financeira e em contribuições associativas equivale a aproximadamente R$ 605 milhões.

Quanto aos agentes que estão inadimplentes, porém que ainda não foram desligados, a CCEE propõe celebração de acordo para parcelamento dos débitos, sem deságio, mediante apresentação de garantias e confissão da dívida.

A CCEE pretende apresentar devolutiva sobre o tema em 21/09/2017, para posterior aprovação em Assembleia Geral. Vale destacar que, apesar de bastante expressiva (cerca de R$ 3,9 bilhões), a inadimplência em penalidades, multas e nas liquidações de Energia de Reserva não foi contemplada no estudo porque depende de aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A ANEEL deverá utilizar esse estudo preliminar com referência para discussão e futura regulamentação específica para esses débitos, considerados de natureza pública.

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