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Cemig tem reajuste de 16,33% nas tarifas de energia

CMU (22/04/2014)
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, no dia 7 de abril, o reajuste de 2014 da Cemig Distribuição, definindo um Índice de Reajuste Tarifário Anual (IRT) de 16,33% para essa concessionária, cujas novas tarifas irão vigorar de 8 de abril deste ano à 7 de abril de 2015. O efeito a ser percebido pelas 7,7 milhões de unidades consumidoras atendidas pela concessionária será de 14,24% para consumidores residenciais e de 12,41% para consumidores de alta tensão, aqueles atendidos em níveis de 2,3 kV à 230 kV.

O custo com aquisição de energia elétrica para esse ciclo tarifário representou um aumento de 7,8% dos 16,33% aprovados pela Agência. Esse aumento é resultado da correção pela inflação dos contratos de compra de energia da distribuidora, do aumento nos custos das cotas da usina de Itaipu – precificadas em dólar – e, principalmente, das elevações nas projeções de despesas com aquisição de energia das termelétricas nesses próximos 12 meses.

Apesar de ter sido bem superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, de aproximadamente 6%, o reajuste poderia ter sido ainda mais elevado. A solicitação de reajuste encaminhada pela Cemig à ANEEL, no início do ano, foi de 29,74%. A Agência desconsiderou alguns dos pleitos e postergou o repasse de algumas das despesas apresentadas para o ciclo tarifário de 2015 e, ao final de março, já havia aprovado um reajuste de 21,55% para a distribuidora mineira.

Entretanto, também no dia 7 de abril, a Diretoria da Agência aprovou uma redução no valor das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2014, reduzindo o montante a ser arrecadado por todas as distribuidoras de R$ 5,6 bilhões para R$ 1,669 bilhão. A queda de 70% no valor da quota da CDE, isoladamente, fez com que o índice de reajuste da Cemig se reduzisse de 21,55% para 16,33%. A redução na quota da CDE deu-se graças a ajustes nas fontes de receitas e despesas dessa Conta e, principalmente, ao aporte de R$ 2,8 bilhões por parte da União.

Aumentos nas tarifas de outras distribuidoras também foram e serão atenuados por essa redução da CDE, mas, mesmo assim, algumas concessionárias estão tendo reajustes de até 30% nas tarifas, como a AES Sul, distribuidora gaúcha que teve as tarifas aprovadas também em abril desse ano. Segue abaixo um resumo dos reajustes de 2014 já aprovados pela ANEEL:

Em vigor a partir de 8 de abril:
CEMAT (Mato Grosso): 11,16% para Baixa tensão (BT) e 13,42% para Alta tensão (AT).
CPFL Paulista (SP): 17,97% para BT e 16,10% para AT.

AES Sul, em vigor a partir de 19 de abril: 28,99% para BT e 30,29% para a AT.

Em vigor a partir de 22 de abril:
Energisa Sergipe: 12,17% para BT e 11,31% para AT.
Coelce (Ceará): 17,02% para BT e 16,16% para AT.
Coelba (Bahia): 15,00% para BT e 16,04% para AT.
Cosern (Rio Grande do Norte): 11,40% para BT e 15,78% para AT.

Por fim, por estarem com parte significativa da sua carga descontratada, a Cemig e a maioria das distribuidoras do País estão tendo elevadas despesas com a aquisição do déficit de energia ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), cuja média de janeiro a abril deve superar os R$ 700,00/MWh. O Governo irá realizar um leilão de energia no final de abril com o objetivo de reduzir ou mesmo anular a exposição das distribuidoras ao PLD, mas o preço de venda dessa energia deverá ficar próximo ao teto estipulado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de R$ 271,00/MWh (produto quantidade), valor muito superior ao custo médio de aquisição de energia das distribuidoras, em torno de R$ 160,00/MWh. Assim, a atual expectativa é de reajustes positivos, superiores a 10%, também em 2015.
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