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Repactuação do Risco Hidrológico parece estar longe do fim

CMU (16/10/2015)
Encerrou-se nesta semana o prazo para envio de contribuições da 4ª fase da Audiência Pública 32/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem como objetivo auxiliar a regulamentação da Medida Provisória 688. A MP foi criada com o propósito de repactuar o prejuízo de dezenas de bilhões de reais das usinas hidrelétricas que estão expostas aos preços de energia do Mercado de Curto Prazo. Devido às condições hidrológicas adversas e à decisão do Operador Nacional do Sistema (ONS) de preservar os reservatórios e acionar as usinas térmicas para atendimento da carga, as hidrelétricas não têm conseguido cumprir seus contratos de venda e, por isso, precisam adquirir os montantes de energia no Mercado de Curto Prazo. 

Todavia, ao que tudo indica, a ANEEL ainda não conseguiu atender à expectativa de repactuação de grande parte dos empreendedores. Um dos motivos é que a minuta de resolução apresentada nesta quarta fase limitou os geradores que podem aderir às mudanças propostas, excluindo aqueles que não aceitaram a renovação das concessões no modelo da MP 579. Além disso, estima-se que os agentes no Ambiente de Contratação Livre poderão ter prejuízos adicionais se aderirem às novas condições. 

Enquanto não se chega a um acordo, vários agentes estão se protegendo dos impactos do déficit hídrico com liminares, que são as grandes responsáveis pela alta inadimplência das últimas liquidações. Na liquidação dos meses de julho e agosto, que foi realizada em conjunto nos dias 14 e 15 de outubro, a inadimplência chegou a 56,34%.  
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