PLD SE/CO (R$/MWh) NORDESTE (R$/MWh) NORTE (R$/MWh) SUL (R$/MWh)
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  • 480,00
  • 400,00
  • 320,00
  • 240,00
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Histórico do PLD

Saber mais sobre o mercado de energia

Até meados da década de 90 o setor de energia elétrica brasileiro era um monopólio estatal. O governo era o único investidor e as tarifas de energia eram utilizadas como item de controle de inflação. Com o endividamento do setor elétrico e o esgotamento dos recursos estatais para a expansão, seu funcionamento foi se deteriorando. Uma mudança estrutural se fez necessária.

A partir de 1995 iniciou-se um processo de reestruturação do setor e uma das principias consequências foi a desverticalização de toda a cadeia produtiva: geração, transmissão, distribuição e comercialização tornaram-se segmentos de negócios diferentes. Os setores de transmissão e distribuição continuaram sendo tratados como serviços públicos regulados (considerados monopólios naturais), enquanto a competição foi incentivada nos segmentos de geração e comercialização. Esse fato abriu caminho para que a energia elétrica passasse a ser tratada como uma mercadoria passível de negociação, seguindo uma tendência mundial.

Entretanto, o processo de abertura do setor elétrico não ocorreu de forma completa, de maneira que coexistem hoje no Brasil dois mercados distintos de energia: o Mercado Cativo e o Mercado Livre.

O Mercado Cativo é o ambiente de contratação de energia elétrica no qual o papel do consumidor é totalmente passivo. A energia é fornecida exclusivamente pela distribuidora local, com o preço e as demais condições de fornecimento reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Já o Mercado Livre é o ambiente no qual o consumidor pode comprar montantes de energia de comercializadores e/ou geradores em condições livremente pactuadas entre as partes. A principal vantagem desse ambiente de contratação é a possibilidade de negociar produtos customizados, com prazos, volumes, preços e índices de reajustes que atendam às expectativas do comprador.

Este mercado ainda não é aberto a todos os consumidores. Atualmente, existem dois tipos de consumidores aptos a adquirir energia no Mercado livre:

Consumidor Convencional - consumidor cuja demanda seja igual ou superior a 3.000 kW (Kilowatts), em qualquer nível de tensão, se a instalação for posterior a 07/07/1995. Caso a instalação seja anterior a esta data, o nível de tensão deve ser igual ou superior a 69 kV. Estes consumidores podem adquirir energia de fontes convencionais ou incentivadas.

Consumidor Especial - Consumidor ou conjunto de consumidores dispostos em área contígua ou que possuam o mesmo CNPJ, cuja demanda seja igual ou superior a 500 kW. O consumidor especial deve contratar energia proveniente de fontes incentivadas. A contratação desse tipo de energia proporciona descontos de 50% a 100% na tarifa de transporte (demanda), a depender do tipo de fonte contratada.

Atualmente, aproximadamente 27% da energia produzida no Brasil é negociada no Mercado Livre, que movimenta anualmente negócios em torno de R$ 30 bilhões. Sendo um ambiente em contínua evolução, os agentes que nele atuam precisam estar constantemente atualizados das regras e procedimentos de mercado, para que tenham o conhecimento e o profissionalismo necessários no processo de tomada de decisões.

1Usinas hidroelétricas (UHEs) e termoelétricas nucleares e a combustíveis fósseis (carvão, gás natural, óleo diesel, etc).
2Micro e Pequenas Centrais Hidrelétricas (CGHs e PCHs), e empreendimentos com base em fontes solar, eólica e biomassa.

Mercado Livre X Cativo

O quadro abaixo demonstra as principais características do fornecimento de energia elétrica em ambos os mercados:

Características Mercado Cativo Mercado Livre
Fornecedor da Energia Concessionária local Qualquer gerador ou comercializador do SIN*
Preço da Energia Tarifas reguladas pela ANEEL, sujeitas às bandeiras tarifárias Livremente pactuado entre as partes
Reajuste da Energia Determinado anualmente pela ANEEL Indexador pactuado entre as partes
Prazo Contratual Pré-estabelecido pela ANEEL Livremente pactuado entre as partes
Volume De acordo com a energia consumida Livremente pactuado entre as partes
Preço e reajuste do Transporte Tarifas reguladas e reajustadas anualmente pela ANEEL
Responsável pelo fornecimento físico Concessionária local
*SIN: Sistema Interligado Nacional
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